O presidente Lula (PT) sancionou na sexta-feira (12) o projeto de lei que distribuir $$ 7,3 bilhões para os sistemas de saúde de estados e municípios, visando a arcar com o custo de implementação do piso salarial da Enfermagem. Essa era a última etapa de um longo processo, que tramita há quase dois anos entre o Palácio do Planalto e o Congresso Nacional. Mas, e agora, o que acontece? Ao que tudo indica, apesar do recurso, a batalha pelo pagamento ainda está longe do fim.
A sanção do projeto é o ponto que faltava para que o governo alcançasse os requisitos exigidos pelo Supremo Tribunal Federal(STF) para que o piso comece a ter validade. Assim, com a distribuição dos recursos, estados e municípios terão, segundo o governo, condições de bancar os custos de implementação do novo piso. A expectativa do governo é que a verba já caia nos cofres públicos a partir do próximo mês. Mas a tendência é que a batalha judicial continue, conforme adiantou a Confederação Nacional dos Municípios (CNM), que contesta o pagamento.
Fonte: https://www.nenoticias.com.br/piso-da-enfermagem-mesmo-com-sancao-presidencial/