O imbróglio envolvendo o juiz federal Eduardo Appio, de Curitiba, o desembargador Marcelo Malucelli, do Rio Grande do Sul, e o advogado Rodrigo Tacla Duran teve início antes do afastamento de Appio, determinado pelo TRF-4 na segunda-feira (22).

Em 24 de abril deste ano, quase um mês antes do afastamento, Eduardo Appio enviou um ofício ao Conselho Nacional de Justiça (CNJ) e denunciou o desembargador Malucelli, do TRF-4, por abuso de autoridade.

Em 12 de abril, após a determinação de Lewandowski, o desembargador do TRF-4 restabeleceu a prisão preventiva de Duran, que havia sido revogada pelo juiz Eduardo Appio.

O restabelecimento da prisão foi um dia antes de Duran embarcar da Espanha para o Brasil, onde prestaria depoimento na Justiça Federal sobre a Lava Jato.

No documento enviado por Appio ao CNJ, ele acusa o desembargador Malucelli de abuso de autoridade por suposto descumprimento da decisão do STF.

“Não temos a menor dúvida de que a referida decisão do desembargador federal Malucelli visava, dentre outras coisas, restituir a prisão da testemunha protegida, tanto é verdade que determinamos a expedição urgente de ofício judicial aquele relator mencionando que o fato significaria potencial crime de ABUSO DE AUTORIDADE”, escreve.

“Esta repristinação do desnecessário decreto prisional foi, por simples dedução, a base para suposta urgência na medida que foi deferida em tempo recorde, sem informações do juízo corrigido ou mesmo simples intimação de Rodrigo Tacla Duran”, adiciona.

O magistrado também explica no documento que o advogado Tacla Duran estava no programa de proteção à testemunha do governo federal, à época.

A CNN apurou que esse ofício enviado ao CNJ um mês atrás não foi respondido à Justiça Federal do Paraná.

Esse documento, por sinal, é usado pelo juiz Appio, bem como outros, no recurso ao CNJ para tentar reverter seu afastamento, segundo apurado pela reportagem. A defesa do juiz também pediu, nesta sexta-feira (26), uma auditoria na 13ª Vara Federal, em Curitiba.

Outro lado

A CNN procurou o TRF-4 e o desembargador Malucelli sobre a acusação de Appio. Em nota, o tribunal disse que “sobre tal fato, tudo já foi esclarecido à época. O TRF4 não emitirá notas sobre isso.”

Já o CNJ não informou se uma investigação contra o desembargador foi aberta e disse, em nota, não ter nenhuma informação sobre o caso.

Entenda o caso

O TRF-4 determinou, na noite de segunda-feira (22), o afastamento do juiz Eduardo Appio da 13ª Vara Federal em Curitiba. Ele era responsável pela Operação Lava Jato no estado do Paraná.

A suspeita é de que ele teria ameaçado o filho do desembargador federal Marcelo Malucelli por meio de um número restrito. Na ligação, ele teria se identificado como um funcionário da Justiça Federal se referindo a dados sigilosos referentes a imposto de renda e despesas médicas.

O relatório da decisão, obtido pelo analista da CNN Caio Junqueira, diz que, em tese, o juiz pode ter cometido as seguintes infrações:

• “consultar dados de sistema restrito a que tem acesso (consulta de dados de advogados no eproc) para intimar, constranger ou ameaçar desembargador federal, fazendo uso de acesso privilegiado aos sistemas da Justiça Federal da 4ª Região para fins alheios aos interesses estritamente institucionais, na atividade-fim, que lhe é atribuída;
• efetuar ligação por meio de telefone sem identificador de chamada, não se identificando corretamente;
• passar-se por terceira pessoa (servidor da área de saúde do TRF4, pessoa que não existe);
• realizar ligação para filho de desembargador federal que figurou como relator em correições parciais que o magistrado sofreu, logo após ter sido comunicado das decisões desfavoráveis proferidas pela turma julgadora do TRF4 e, nesse contexto, tecer afirmações relacionadas a supostas consulta à base de dados da Receita Federal em nome do desembargador-relator, com menção a valores a devolver e a despesas médicas, como se detivesse informações de cunho relevante, capazes de causar algum tipo de intimidação, constrangimento ou ameaça ao desembargador-relator, ou a seu filho”.

O documento detalha o passo a passo da investigação e diz que “o desembargador federal Marcelo Malucelli noticiou que em 13/04/2023 seu filho, João Eduardo Barreto Malucelli, havia recebido ligação telefônica que entendia capaz de “evidenciar ameaças” a ele direcionadas” e que “também encaminhou documentos relacionados à ligação telefônica, inclusive gravação desta e atas notariais a certificar o contexto dos fatos”.

“Naquele momento, a ligação telefônica pareceu suspeita, uma vez que:

• foi realizada com número bloqueado (sem identificação do ID do chamador);
• o interlocutor utilizou-se do nome de “Fernando Gonçalves Pinheiro” e identificou-se como servidor da área de saúde da Justiça Federal, o que posteriormente se verificou não ser verdadeiro, porque não existe servidor com esse nome na Justiça Federal da 4ª Região;
• o interlocutor justificou estar utilizando o sistema Skype para economizar valores da Justiça Federal na ligação, quando não há essa política em âmbito institucional;
• o interlocutor mencionou ter consultado bases de dados do imposto de renda do desembargador federal e se dirigiu diretamente ao filho desse desembargador, fazendo também menção a informações que não eram corretas e se contradizem (dizendo que o número do celular pertenceria ao desembargador e, depois, ao seu filho);
• a ligação foi abruptamente encerrada pelo interlocutor, sem que houvesse alguma justificativa para que a ligação tivesse sido feita ou fosse daquela forma encerrada”.

O relatório afirma que “pôde-se perceber existir muita semelhança entre a voz do interlocutor da ligação telefônica suspeita e a do juiz federal Eduardo Fernando Appio, tendo então a Presidência do TRF4 e a Corregedoria Regional noticiado esses fatos à Polícia Federal e solicitado realização de perícia para comparação do interlocutor da ligação suspeita com aquele magistrado federal”.

O TRF-4 tem sede em Porto Alegre e jurisdição nos estados do Rio Grande do Sul, Santa Catarina e Paraná, com Turmas Regionais descentralizadas em Florianópolis e Curitiba.

Fonte: https://www.cnnbrasil.com.br/politica/em-abril-juiz-eduardo-appio-denunciou-desembargador-do-trf-4-ao-cnj-por-abuso-de-poder/