A Câmara dos Deputados aprovou nesta 5ª feira (6.jul.2023) a reforma tributária. Como o texto é uma PEC (Proposta de Emenda à Constituição), precisou ser votado em 2 turnos. Em ambos, o texto foi aprovado por ampla margem, já que precisava de 308 votos:
1º turno: 382 votos favoráveis, 118 contra e 3 abstenções; e
2º turno: 375 votos favoráveis, 113 contra e 3 abstenções.
Agora, a PEC vai ao Senado.
A reforma teve
como relator o deputado Aguinaldo Ribeiro (PP-PB). Eis as íntegras do parecer
(272 KB) e do texto que reúne todas as alterações realizadas na Câmara (363
KB). A aprovação é uma vitória para o presidente da Câmara, Arthur Lira
(PP-AL), e para o governo do presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT). A
reforma é uma das 3 prioridades da gestão petista, além do projeto do Carf
(Conselho de Administração de Recursos Fiscais) e do marco fiscal.
A vitória veio depois de um novo recorde no empenho de emendas de congressistas
em 1 dia. Foram R$ 5,4 bilhões reservados no Orçamento na 4ª feira (5.jul),
como mostrou o Poder360. As emendas Pix, transferências especiais que caem
diretamente na conta dos municípios, são a maioria: R$ 5,3 bilhões. O recorde
anterior de reserva de emendas em só 1 dia era de 3ª feira (4.jul). Foram R$
2,1 bilhões reservados na data.
Antes da votação, o presidente da Câmara foi à tribuna da Casa. Discursou por 5min 45s. Criticou indiretamente o ex-presidente Jair Bolsonaro (PL). “As eleições já ocorreram, os vitoriosos estão no poder – lembro a vocês que meu candidato perdeu a eleição presidencial“, disse sem citar o nome de Bolsonaro.
“Deixemos as urnas de lado. Voltemos nossos olhos para o povo brasileiro. Reforma tributária não é joguete político! Reforma tributária não é instrumento de barganha política!”.
Lira falou ainda no que chamou de “críticas infundadas” a reforma e ao processo na Câmara. “Não nos deixemos, também, levar pelo radicalismo político. O povo brasileiro já está cansado disso“, disse.
Com a maior bancada da Câmara, de 99 deputados, o PL demonstrou na manhã desta 5ª feira (6.jul) que não votaria a favor do texto depois de Bolsonaro, que exerce grande influência dentro do partido, pedir que os congressistas votassem contra.
Lira também afirmou que ele e seus colegas entrarão para a história por aprovar a reforma tributária.
“Estou seguro -e transmito isso a vocês- que vamos ter o reconhecimento da Nação. Vamos escrever nossos nomes na História do Brasil e desse Parlamento“, disse o presidente da Câmara.
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