Em um movimento significativo nas políticas sociais brasileiras, o presidente Lula assinou uma nova medida que permite a aposentadoria a partir dos 55 anos. Esta decisão aponta um avanço para aqueles que dedicaram décadas de trabalho sob diversas condições, visando um descanso merecido após anos de contribuição.

Quem tem direito à nova aposentadoria aos 55 anos?

Apesar da possibilidade animadora, a aposentadoria antecipada requer que o cidadão atenda a alguns critérios pré-definidos pelo Governo Federal, administrados pelo INSS (Instituto Nacional do Seguro Social). É fundamental estar atento às normas vigentes para garantir o acesso aos benefícios dessa nova opção de aposentadoria.

Entenda a Aposentadoria Especial

Conhecida como aposentadoria especial, essa modalidade se destina a trabalhadores que ingressaram no mercado após a reforma da Previdência de 2019 e que acumularam entre 15 e 25 anos de contribuição, variando conforme a faixa etária de 55 a 60 anos. Para aqueles que já estavam ativos antes da reforma, existe uma regra de transição baseada em pontos que considera a idade e o tempo de contribuição em conjunto.

Quais atividades permitem solicitar a aposentadoria especial?

·         Trabalho com substâncias químicas perigosas, conforme definido pelas normas do Governo.

·         Exploração mineral em ambientes subterrâneos.

·         Funções que envolvem contato direto com asbestos ou fibras de amianto.

·         Processamento de metais que inclua exposição a riscos químicos.

·         Atividades relacionadas à alta voltagem em sistemas elétricos.

·         Serviços de vigilância, com ou sem o porte de armas.

Procedimento para Solicitar a Aposentadoria

Para dar início ao pedido de aposentadoria, o interessado deve preparar uma série de documentos como identidade (RG), Cadastro de Pessoa Física (CPF), comprovante de endereço atualizado, carteira de trabalho, e o extrato do FGTS. Documentações complementares podem ser solicitadas dependendo do tipo de aposentadoria requerida.

A solicitação pode ser realizada virtualmente através do portal ou aplicativo ‘Meu INSS’, facilitando o acesso aos serviços sem a necessidade de deslocamento presencial, o que representa uma modernização e tanto nos processos do Instituto Nacional do Seguro Social.

Como acompanhar sua solicitação de aposentadoria pelo INSS?

Após a submissão dos documentos e do requerimento de aposentadoria, é possível acompanhar o progresso do processo diretamente pelo site do INSS ou pelo aplicativo. Essa transparência no processo permite que o solicitante esteja sempre informado sobre sua solicitação, tornando toda a experiência mais segura e confiável.

Com informações do portal BMCNEWS

Fonte: Lula Libera Aposentadoria aos 55 Anos: Entenda as Novas Regras! - RS Notícia (rsnoticia.com.br)