Os vereadores da Câmara Municipal de Aracaju (CMA) aprovaram nesta quarta-feira (12), a Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO). No texto, foram aprovadas 10 emendas, entre elas, duas que garantem o piso para enfermeiros, agentes de endemias e de saúde.
Para votação da LDO, os vereadores ficaram mais de sete horas em plenário. O texto, que teve 117 emendas apresentadas pelos parlamentares, foi aprovado em todos os trâmites regimentais e segue para a sanção do prefeito Edvaldo Nogueira (PDT).
A LDO é elaborada anualmente e tem como objetivo apontar as prioridades da Prefeitura de Aracaju para o próximo ano. Após a sessão, os vereadores entraram em recesso. Os trabalhos serão retomados no dia 1ª de agosto.
A LDO foi aprovada com 10 emendas:
· Duas do vereador Isac Silveira (PDT)
Uma que garante o piso dos profissionais da enfermagem (R$ 4,750), e outra que também garante o piso salarial dos agentes de saúde e de endemias, que é de R$ 2,640 mais a progressões estabelecidas na Lei da Saúde do Município de Aracaju.
· Três da vereadora Emília Corrêa (Patriota)
Sendo que uma cria metas e prioridades para construção e manutenção de rede de drenagem pluvial na Zona de Expansão de Aracaju, outra para reforma e estruturação com suporte técnico e material aos conselhos tutelares de Aracaju, e ainda uma para operacionalização da rede se assistência farmacêutica.
· Quatro do vereador Ricardo Marques (Cidadania)
Uma que cria um estudo de viabilidade para construção de uma UPA 24h na Zona de Expansão, outra que estabelece a ampliação de ações e medidas que garantam a proteção e segurança de mulheres para evitar que elas sejam vítimas de violência doméstica, uma terceira que estabelece ações efetivas para evitar que as mulheres sejam importunadas e sofram algum tipo de violência sexual no transporte público do município de Aracaju e a quarta que cria ações de valorização e incentivo aos artistas locais.
· Uma emenda coletiva
Ela define dispositivos para execução das emendas impositivas, e altera o percentual a ser utilizado pelos vereadores que era de 1,2% e que passou para 2,0%.
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