O Ministério da Saúde anunciou que o primeiro de quatro repasses para o pagamento do recurso complementar retroativo, visando viabilizar o pagamento do piso da enfermagem para todos os profissionais da categoria foi repassado para estados e municípios. Um total de R$ 7,3 bilhões será distribuído tanto para profissionais vinculados ao Ministério da Saúde quanto para Estados, Distrito Federal e Municípios.

Sergipe, em particular, receberá pouco mais de R$ 13 milhões, divididos em quatro parcelas. A maior fatia, aproximadamente R$ 7,4 milhões, será destinada à capital, Aracaju. Além disso, outros municípios do estado também receberão cifras significativas, com destaque para Nossa Senhora do Socorro (R$ 1.512.056), Itabaiana (R$ 1.218.288) e Lagarto (R$ 1.218.282).

A distribuição dos repasses retroativos, referentes aos meses de maio, junho e julho, e os critérios utilizados foram estabelecidos pela Portaria 1.135/2023, publicada na semana passada.

Para esclarecer dúvidas sobre o pagamento do valor complementar e fornecer informações sobre o histórico de aprovação do piso, o Governo Federal produziu uma cartilha. Esta cartilha detalha o processo com base nas decisões do Supremo Tribunal Federal (STF) e está disponível para consulta no site oficial do Ministério da Saúde.

Fonte: https://imprensa24h.com.br/estados-e-municipios-recebem-primeiro-repasse-de-recursos-para-pagamento-do-piso-da-enfermagem-chega-a-sergipe/