Ao pagar esses montantes, o tribunal ultrapassou o teto previsto no artigo 37, inciso X, da Constituição Federal

Foi divulgado nesta terça-feira (30) que o Tribunal de Justiça de Sergipe (TJSE) pagou salários acima do teto do funcionalismo público do país, em dezembro de 2023, para 220 servidores. A grande maioria deles, ocupantes de cargos e funções de confiança (CC e FC) ou que possuem incorporações derivadas.

Ainda no mesmo mês, o tribunal aumentou em 6% os valores dos CCs e FCs e bancou contracheques de R$105 mil e R$ 91,6 mil para ocupantes da função de confiança FC-1, bem como a quantia de R$ 88,4 mil para o cargo em comissão CCE-1. Além disso, foram pagos salários de até R$89 mil aos detentores de CCs incorporados.

Segundo o Sindicato dos Trabalhadores do Poder Judiciário de Sergipe (Sindijus), os valores que alguns desses CCs recebem em um mês equivalem à soma do vencimento de cargos efetivos durante mais de cinco meses, a exemplo dos agentes e técnicos judiciários que recebem R$ 2.451,03 e R$ 3.962,94, respectivamente.

A direção do Sindijus reforçou que, após o aumento salarial de 6%, o salário base de altos cargos comissionados podem chegar a R$ 20.195,58, incluindo a gratificação natalina e outros benefícios que deveriam ser temporários.

“Esses supersalários confirmam o que temos alertado há anos sobre a necessidade de moralizar os cargos comissionados no TJSE, por meio da redução da quantidade e dos valores excessivos. Recentemente, tivemos um diálogo produtivo com a Presidência do Tribunal, mas na questão dos CCs não houve consenso. E, mesmo diante desses valores que ofendem a maioria dos servidores e a sociedade, a gestão do Tribunal fez questão de aumentar os valores dos CCs, protelando as distorções,” explicou Jones Ribeiro, coordenador geral do Sindijus.

Ao pagar esses montantes a cargos de confiança, o TJSE ultrapassou o teto previsto no artigo 37, inciso X, da Constituição Federal, que limita o salário do funcionalismo público ao subsídio (nome que é dado aos salários dos magistrados) dos ministros do Supremo Tribunal Federal (STF), que atualmente é R$ 41,6 mil.

Fonte: TJSE paga mais de R$ 100 mil em salários de servidores em cargo de confiança | Política | A8 Sergipe