Os vereadores de Nossa Senhora do Socorro, município da região metropolitana de Aracaju, aprovaram o Projeto de Lei 93/2023, alterando a Lei Municipal 1.659/23 que regulamenta o transporte escolar para o atendimento da rede pública estadual, federal e do ensino superior. A votação aconteceu na manhã desta quinta-feira (10), foram 9 votos a favor da PL, 8 contrários e 1 abstenção .
O Projeto de Lei, de autoria da Prefeitura do Município, na prática retira o único ônibus de transporte dos estudantes para as universidades localizadas na região Metropolitana de Aracaju, e prevê a criação do Benefício Estudantil Municipal (BEM).
Nele, fica a cargo da Prefeitura conceder um auxílio transporte para o deslocamento dos estudantes da rede pública estadual, federal, de ensino médio técnico e superior residentes em Socorro e que estejam matriculados em instituições da Região Metropolitana de Aracaju.
O Benefício será fornecido pela Prefeitura de acordo com as "possibilidades econômicas e financeiras do Município", segundo o PL.
Quem não está apto a receber o benefício: estudantes que recebam de outro orgão ajuda de custo, seja de forma parcial ou integral, para custeio de transporte escolar; os que cursam o ensino fundamental (que permanece sob responsabilidade da Secretaria Municipal de Educação); estudantes do ensino médio quando comprovada a existência de vagas nas escolas públicas estaduais localizadas em suas comunidades. à exceção do ensino médio nos Institutos Federais.
Estudantes moradores de Nossa Senhora do Socorro estiveram presentes às votações e realizaram um protesto durante a Sessão.
"Nós não estamos aqui pedindo favor, não estamos pedindo uma simples contribuição, uma passagem. A gente está pedindo a continuidade de um serviço que é um marco social na vida dos jovens. Muitos jovens que estão aqui hoje só continuam na universidade porque têm acesso a esse serviço. Então, quando vocês propõem uma lei que é dúbia, que deixa margem para diversas interpretações, vocês estão dando uma brecha para que a gente sinta que algo que existe há anos fosse ser retirado do dia para a noite", afirmou a estudante Natália Gomes, em discurso na Tribuna.
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